Em abril de 2009, pela primeira vez, um servidor de uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia receberá diretamente dos cofres públicos os royalties pela venda de uma tecnologia a uma empresa privada. A conquista é fruto da Lei de Inovação e o beneficiado é o pesquisador José Carlos da Rocha, do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCT), que juntamente com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem/MCT), patenteou o processo de aproveitamento de resíduos de rochas ornamentais na produção de argamassa (transferido à empresa Argamil S.A.). Caberá ao servidor um terço da arrecadação dos royalties destinadas ao INT. Os outros dois terços serão reaplicados pelo Instituto em novas pesquisas.
O inventor garante que “mais importante do que a nova gratificação é ver a aplicação do invento” e considera o resultado inerente às suas atribuições como tecnologista. De qualquer forma, se mostrou satisfeito com a premiação e principalmente com a valorização da inovação tecnológica no nível governamental, representada pela incorporação dos royalties aos vencimentos dos inventores com resultados de transferência efetiva de tecnologia à sociedade. A concretização do crédito do adicional no contracheque do servidor foi possível graças à Lei de Inovação e sua regulamentação, que criaram o ambiente jurídico necessário, e à criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), que passaram a dar suporte a esse tipo de negociação.
O INT, particularmente, criou um destes organismos e vem se dedicando à concretização da inovação, investindo desde a prospecção tecnológica até a gestão da tecnologia nos seus vários níveis. A Lei de Inovação prevê o pagamento de royalties pela exploração de patentes e uso de tecnologias desenvolvidas em instituições científicas e tecnológicas (ICT’s) públicas. Além dos royalties mensais pela transferência de tecnologia – inaugurados por este caso –, são previstos ganhos eventuais nas prestações de serviços tecnológicos e ainda a concessão de bolsas para as equipes envolvidas nas pesquisas voltadas à novação por parte das agências de fomento ou fundações de apoio.
Empregada na nova fábrica da empresa Argamil, no município de Santo Antônio de Pádua (RJ), a tecnologia foi desenvolvida, patenteada e transferida – em junho de 2008 – pelo INT e Cetem, numa parceria que envolveu ainda o governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura local. A solução resolveu um sério problema ambiental causado pelo pó fino da serragem das rochas ornamentais. Antes levado para o solo e mananciais pela água, o resíduo passou a ser retido e reutilizado como matéria-prima para a argamassa. O INT identificou os usos para o pó residual, incluindo cerâmica vermelha (telhas e tijolos), borracha (para uso não estrutural) e a argamassa, enquanto o Cetem desenvolveu o processo de destilação dos resíduos.
“No sistema que desenvolvemos é feita a reciclagem da água, que é colocada em circuito fechado. Com isso, a reposição de água no processo de serragem é muito pequena”, afirma Carlos Peiter, pesquisador do Cetem. O processo resolveu o problema da poluição de córregos e riachos locais, mas ainda não se sabia o que fazer com o pó residual, que já começava a se acumular nas fábricas. Nesse momento entra o INT, que realizou um estudo de pesquisa e desenvolvimento para identificar três possíveis usos para o pó fino: composições de telhas e tijolos, artefatos de borracha e argamassa industrial. “Em função das oportunidades e da própria característica da região de Pádua, o INT sugeriu que a melhor alternativa técnica seria implantar uma fábrica de argamassas, uma vez que essa família de produtos apresenta alta demanda de resíduos”, conta José Carlos da Rocha, pesquisador do INT. “As leis serão cada vez mais restritivas com relação à destinação final dos resíduos e teremos que criar novas soluções tecnológicas, o que é uma oportunidade de atuação para as instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, conclui o pesquisador.
Fonte:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?Id=K4787744U5
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?Id=62571
http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?Cod_noticia=1547
Acesso em abril de 2009
